Ministro da Saúde quer aumento do preço do cigarro

Por Tiago Rogero - O Estado de S.Paulo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem no Rio que aguarda a aprovação do Congresso Nacional para regulamentar a Medida Provisória (MP) 540, publicada na terça-feira pelo governo federal, que estabelece um preço mínimo para o maço de cigarro vendido no Brasil.

A medida também eleva a tributação do produto dos atuais 60% para 81%.

"Com a Medida Provisória, vamos atacar os dois lados do problema: além de aumentar o preço do cigarro, vamos diminuir a pirataria, incluindo a possibilidade de multar, fechar e proibir a venda nos estabelecimentos que não cumprirem o preço mínimo", afirmou o ministro. Segundo Padilha, ainda não é possível estabelecer qual será o valor.

Força de lei. "O fundamental é nos mobilizarmos para garantir a aprovação no Congresso", disse. Toda MP, editada pela Presidência da República, tem força de lei e vigência imediata, mas perde a eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

A MP 540 estabelece dois regimes de tributação. As empresas fabricantes de cigarro têm até o dia 30 de novembro para informar ao Fisco se optam pela carga tributária de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS) ou se o cálculo será feito sobre uma proporção do valor do maço.                 

PREFEITO ELMANO FERRER ASSINA VETO A MUDANÇAS NA LEI ANTIFUMO

O prefeito de Teresina,Elmano Férrer (PTB), decidiu, após falar com médicos,
procuradores do Trabalho e receber muitos telefonemas de teresinenses, vetar a
emenda à Lei Antifumo do vereador Edson Melo
(PSDB), aprovada pela Câmara dos Vereadores, deixando a critério dos
proprietários de bares, restaurantes e casas de shows e espetáculos proibir ou
liberar o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em áreas abertas e
semiabertas de seus estabelecimentos.
Ele tomou a decisão no final de semana ao receber os pareceres do presidente da
Fundação Municipal de
Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, e do procurador geral do Município.  José Wilson
ressaltou
que apesar da Lei Antifumo ser questionada como inconstitucional, vem
sendo aprovada pelas Câmaras
Municipais e homologadas pelos prefeitos de todo o país baseada na defesa
da saúde dos que fumam e dos fumantes passivos.
Elmano Férrer chegou a levar em consideração o fato da emenda do vereador Edson
Melo ter sido aprovada pela Câmara dos Vereadores, a mesma que no ano passado
aprovou e ele sancionou
uma lei que limita e faz restrições ao uso do fumo em ambientes públicos e
lojas.
“A Câmara dos Vereadores refez o que tinha decidido. É uma coisa séria. O
problema do fumo é uma questão de saúde pública, em todos os países civilizados
há a restrição e proibição do fumo em locais públicos. Nós tomamos a decisão em
cima dos pareceres jurídicos e técnicos. Eu passei uma
manhã na Fundação Municipal de Saúde estudando isso e recebi do
Conselho Regional de Medicina, da
Associação Piauiense de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Piauí
manifestações em manter a Lei
Antifumo e contra as modificações pela mesma Câmara. Eu vi os dois lados e tomei
 uma decisão com
equi l íbr io”,   falou Elmano
Férrer. (E.R.)